Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda regem as vendas de conteúdos digitais (programas desportivos em formato PDF e vídeos associados) celebradas neste site entre a MELO24 (SA, n.º de registo 208524918, Arrondissement Oborishte Rue Exarch Yossif n° 93, Sofia, Bulgarie) e qualquer consumidor ("o Cliente").

1. Produtos

Os programas vendidos são conteúdos digitais transferíveis (PDF), por vezes acompanhados de vídeos online. A descrição de cada programa consta da respetiva página de venda.

2. Preço e pagamento

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. O pagamento é efetuado de uma só vez, por cartão bancário, através da plataforma segura Stripe. Nenhum dado bancário transita pelos nossos servidores.

3. Entrega

O acesso ao programa é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento: é criada (ou completada) uma conta de cliente com o endereço de email fornecido no momento do pagamento, e é enviado um email de acesso. Os ficheiros PDF podem ser transferidos de forma ilimitada a partir da área de cliente.

4. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-28 1.º do Código do Consumidor francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido para conteúdos digitais fornecidos imediatamente após a compra, uma vez que o Cliente tenha expressamente consentido na execução imediata e renunciado ao seu direito de livre resolução. Este consentimento é recolhido através de uma caixa de verificação antes do pagamento, com registo de data e hora. Na falta desta renúncia, o Cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato.

5. Licença de utilização

A compra confere ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível de utilização dos conteúdos, para uso estritamente privado. A partilha, revenda, publicação ou difusão dos ficheiros é proibida.

6. Aviso de saúde

Os programas propostos são conteúdos de informação desportiva e não constituem um parecer médico. O Cliente é convidado a consultar um médico antes de iniciar qualquer programa de treino. A prática é realizada sob a exclusiva responsabilidade do Cliente.

7. Garantias legais

O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumidor francês) e da garantia contra vícios ocultos. Em caso de falha de acesso ao conteúdo adquirido, contacte contact@gymdb.io para restabelecimento ou reembolso.

8. Mediação de consumo

Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Mediador designado: [Nome e contactos do mediador a completar após adesão]. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

9. Lei aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.